Órgão do Senado projeta déficit de 1% do PIB em 2024; meta do novo arcabouço fiscal é zerar rombo

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. A avaliação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio, divulgado nesta quinta-feira (25). O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A projeção da IFI está acima das expectativas previstas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a discussão do novo arcabouço fiscal, mecanismo que vai estabelecer novas regras de controle das contas públicas. Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, o arcabouço fiscal estabelece como meta zerar o déficit em 2024. Pela nova regra, a meta de resultado primário será considerada 'cumprida' no próximo ano se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%. É um modelo similar ao da meta de inflação que já existe hoje — que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou para menos. Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal window.PLAYER_AB_ENV = 'prod' Na avaliação da IFI, porém, é elevado o risco de descumprimento da meta estipulada pelo arcabouço. 'Esse risco decorre da necessidade de ampliação das receitas primárias para fazer frente às metas previstas para os próximos anos', diz o relatório. 'A complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de descumprimento das regras propostas no médio prazo.' O ministro da Fazenda já estimou ser necessário ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal. Regra 'complexa' A IFI considera que o modelo do novo arcabouço fiscal é mais flexível do que o teto de gastos — atual regra para controle dos gastos públicos com crescimento das despesas fica limitado à inflação do ano anterior —, mas 'extremamente complexo'. O relatório da IFI cita um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o qual um bom desenho de regra fiscal precisa atender a três critérios: assegurar a sustentabilidade da dívida pública;ter incentivos para melhorar o cumprimento da regra;e ser flexível o suficiente, mas sem sacrificar a simplicidade. A partir desse conceito, a IFI avalia que 'o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal'. Em linhas gerais, a proposta do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara prevê: intervalos de tolerância para as metas de resultado primário;piso de 0,6% e teto de 2,5% para o crescimento real das despesas primárias da União;crescimento das despesas atrelado ao crescimento das receitas;piso para investimentos públicos;bônus para investimentos em casos de excesso de resultado.