José Manuel Diogo: Democracia não pode ser tolerante com os intolerantes a ela própria, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF afirma ter esperança em mudança de paradigma no combate a fake news

Folha de São Paulo

2023-01-25 16:01:14

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Sentado à mesa do Cícero Bistrô, em Lisboa, próximo ao seu bairro preferido da capital portuguesa, o Príncipe Real, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, raramente tira os olhos do celular.

Olha notícias, envia e recebe mensagens, interage com os protagonistas da cena política —tensões institucionais entre governo e Forças Armadas deixam Brasília ao rubro. E nem assim perde uma vírgula da entrevista; consegue, como poucos, fazer várias coisas ao mesmo tempo.

Após os ataques à democracia de 8 de janeiro, em que a destruição do STF o fez chorar ao vivo na TV, Gilmar transmite uma visão desapaixonada e simples sobre o ocorrido, falando da relação entre os Poderes e dos desafios que esperam o Brasil, e questiona se é prudente para a democracia o mundo confiar tanto na globalização.

Duas vezes presidente do Supremo e seu atual decano, o ministro que Fernando Henrique Cardoso indicou à corte em 2002 é, 20 anos depois, figura central da sociedade brasileira. Autodeclarado 'santista roxo', é também um professor que nunca resistiu à política.

Esta é a primeira parte da segunda conversa à mesa do Cícero na qual personalidades incontornáveis 'de lá e de cá' debatem, nesta coluna, ideias e argumentos e antecipam as tendências do futuro tendo por base o potencial existente nas relações do Brasil com Portugal, a Europa e o mundo.

Que papel o Brasil pode assumir, no contexto geopolítico e socioeconômico, após a eleição de Lula? O Brasil já provou várias vezes que tem capacidade de se reinventar. Basta olharmos para o contexto da Constituição de 1988: uma inflação descontrolada, incerteza sobre o futuro e a estabilidade. No entanto, fomos capazes de encontrar nosso caminho.

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O sr. considera que o Brasil vai passar por outro período de inovação? Acredito que sim. Os últimos quatro anos foram um desvio, repletos de ameaças à democracia. Mas agora o status quo retornou —voltamos a focar as grandes questões da nação.

Internamente, está de volta à mesa de discussão a questão fiscal, que precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social. É importante que ela ocorra, pois já vem sendo pensada desde o governo FHC. Externamente, temos a questão ambiental. No governo anterior, o Brasil era visto como pária, por estar destruindo nossas florestas. A legislação para proteger o ambiente existe e é, inclusive, muito avançada.

O Brasil está voltando. Para além da importância econômica e geopolítica, o Brasil tem muito a oferecer ao mundo: nossa cultura, nosso Carnaval e futebol, nosso bom humor e a capacidade de inovar.

Em política internacional essas são características do 'soft power', mas o Brasil é uma potência. Talvez não militarmente, mas, na entrevista que deu sobre o 8 de Janeiro, Lula prometeu um Brasil com mais atenção às responsabilidades a esse nível. Acho que sim. O Brasil já vinha exercendo esse papel, inclusive com os capacetes azuis [em referência a missões da ONU na República Democrática do Congo e no Haiti]. Acho que também temos um papel importante nisso, embora não tenhamos tradição de guerra.

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Em nossos conflitos atuais, como sabem, até aquilo que era uma conflituosidade latente [com a Argentina] se transformou numa concorrência quase circunscrita ao futebol. E hoje ninguém tem dúvida que o melhor é mesmo o Pelé [risos].

É a economia que deve ser a prioridade. Avançamos no Mercosul —um pouco abandonado nos últimos quatro anos, mas estamos voltando para a discussão sobre o acordo com a União Europeia. A Guerra da Ucrânia também colocou certos elementos que exigem do Brasil mais cooperação, até mais participação no que diz respeito ao financiamento de combustíveis limpos, produção do hidrogênio verde. Tudo isso está na agenda [internacional], e nós devemos saber aproveitar.

Mas a pandemia mudou muitas coisas. O Brasil está preparado? Ela nos indicou que havia caminhos errados ou equívocos no que diz respeito à própria globalização. Não devíamos confiar tanto nessa globalização extrema —vimos a dependência que tínhamos da China, mas muito material médico tardou a chegar. Tendo em conta o tamanho do Brasil e da América Latina, talvez possamos ter um papel importante nessa seara, repensando, inclusive, a nossa industrialização. E, claro, o contato com a Europa. Por Portugal e a partir daí com os demais países.

Olhando o 8 de Janeiro, o que pensa que outras democracias, sem experiência recente com o extremismo, podem aprender com o Brasil? O Brasil demonstrou ser uma democracia resiliente. Os resultados são auspiciosos, e o Judiciário teve papel importante. Parece-me necessário, enquanto democracia, termos instrumentos de contenção que repudiem atuações antidemocráticas.

Olhemos para a Alemanha, onde se pratica a democracia militante ou defendente, que consiste na ideia de que um Estado de Direito não pode ser tolerante com aqueles que não toleram a própria democracia. Nesse aspecto, o Brasil já demonstrou caminhar na mesma direção da Alemanha.

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Há exemplos disso? Lembro-me da abertura do inquérito das fake news, em 2019, ou da reforma, pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que se traduziu na generalização do voto eletrônico. É bom lembrar que a Revolução de 1930 ocorreu devido a fraudes eleitorais na Velha República. A Justiça Eleitoral é inaugurada nos anos 1930 e reforçada com a Constituição de 1988.

Antes da urna eletrônica, o Brasil sofria de um problema de 'mapismo' de votos escritos. Ao abandonarmos o modelo analógico —que tantos problemas gerou, por exemplo nos EUA, na eleição de [George W.] Bush e [Al] Gore [em 2000]—, o país tornou tudo mais transparente e digno de confiança. Independentemente da polêmica gerada por algumas vozes dissonantes.

O combate às fake news e um processo eleitoral rigoroso e transparente são duas medidas importantes para qualquer democracia que deseje ultrapassar um período de extremismo político.

Pode o Judiciário estar mais avançado ou desenvolvido que os outros Poderes no Brasil? Não me parece que seja assim. Há um espírito de cooperação entre os Três Poderes que permite que o Brasil avance a uma só velocidade. O Legislativo, por exemplo, tem tido um papel muito ativo na modernização de várias coisas.

Tais como… É preciso lembrar que o Congresso é, um pouco, um espelho da realidade de um país tão complexo e diverso como é o Brasil. No entanto, a cooperação entre Poderes existe.

A urna eletrônica, de que já falei, só existe porque o Congresso a aprovou. O Banco Central foi formado após aprovação do Congresso e, independentemente das críticas recentes feitas por Lula à instituição, sua criação veio num momento em que o Brasil necessitava demonstrar robustez e estabilidade aos mercados financeiros.

Muitas das legislações que estão permitindo um avanço importante saíram do Congresso. O chamado Marco do Saneamento vem resolver um déficit histórico nesse tema, e está na origem de muito progresso, levando a várias privatizações. O Rio de Janeiro estava vivendo um quadro de debacle e passou por uma revitalização com a privatização da Cedae.

O inquérito conduzido pelo Judiciário sobre o 8 de Janeiro terá desfecho semelhante ao que acontece nos EUA, pela invasão do Capitólio, ou será antes um processo rápido e escorreito? Nesse momento as audiências de custódia procedem. Para além disso, é preciso determinar responsabilidades. Não será difícil de compreender que a situação é diferente para uma pessoa que ajudou a destruir e para alguém que financiou ou organizou. Mas considero que o processo está a avançar de forma séria. A Procuradoria-Geral [da República] já avançou com denúncias contra os casos identificados no Senado e na Câmara, e o próximo passo é o direito de defesa.

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Todo esse processo é uma prioridade para o Brasil? Desde que o Brasil se submeteu à Constituição de 1988, nunca houve um episódio dessa gravidade. O que aconteceu precisa ser repreendido e repudiado. As pesquisas apontam no mesmo sentido: a maioria da opinião pública, independentemente do seu alinhamento político, repudia os acontecimentos e defende que os intervenientes devem ser julgados.

Há um problema ainda maior: como lidar com as redes sociais e a desinformação de que lhes é oriunda. Há 15 anos havia grande entusiasmo em relação ao mundo digital, falava-se da construção de uma ágora social ou de uma democracia direta. Hoje encontramos graves problemas com o espaço online. Temos pessoas isoladas, que sofreram, através da desinformação, verdadeiras lavagens cerebrais. A democracia não pode ser tolerante com quem é intolerante com a própria democracia.

A desinformação e as fake news são o maior problema? Parece haver razões para ter esperança de que o paradigma atual possa vir a se alterar. Eu vejo o fato de o TSE ter hoje ferramentas, ainda que limitadas, para combater a desinformação nas redes sociais, como uma vitória.

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