STF: Toffoli mantém decisão contra IR sobre pensão alimentícia

A União tenta, por meio de embargos de declaração, restringir a quantidade de beneficiados

Valor Economico

2022-09-23 18:15:13

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta sexta-feira, um recurso em que a União pede para limitar os efeitos da decisão da Corte que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O relator, Dias Toffoli, abriu as discussões que ocorrem no Plenário Virtual. Ele negou todos os pedidos.

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