STF: Alexandre de Moraes permite cobrança do Difal-ICMS em 2022

Se o voto do ministro prevalecer, os Estados poderiam ter iniciado as cobranças no dia 4 de janeiro

Valor Economico

2022-09-23 18:15:10

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu, nesta sexta-feira, as discussões sobre a data de início da cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (Difal). Para ele, os Estados não precisam esperar até 2023 - como defendem os contribuintes - e as cobranças são possíveis já neste ano de 2022.

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