TSE manda Damares remover vídeo em que acusa Lula de incentivar uso de drogas

A manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de divulgação de fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral deve coibir notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto. Damares Alves, ex-ministra da Família e dos...

Consultor Jurídico

2022-08-18 14:24:05

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A manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de divulgação de fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral deve coibir notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto.

Assim, o ministro Raul Araújo, do TSE, determinou, em liminar, a remoção de um vídeo, publicado pela ex-ministra da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves em suas redes sociais, com a informação falsa de que os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam criado uma cartilha para incentivar jovens a usarem crack.

A representação por propaganda eleitoral negativa foi protocolada na corte pela coligação Brasil da Esperança, que engloba o Partido dos Trabalhadores e lançou Lula como candidato à Presidência.

No vídeo em questão, pubicado no início deste mês de agosto, Damares — candidata ao Senado pelo Republicanos e fiel apoiadora do presidente Jair Bolsonaro — alegou que a gestão Lula teria distribuído a cartilha para ensinar e motivar o uso de drogas ilícitas.

Segundo ela, o ex-presidente petista teria mandado os jovens 'conhecer o traficante' e 'o fornecedor' e lhe atribuiu a prática de associação ao crime organizado.

O vídeo alcançou cerca de 10 mil visualizações no YouTube, 305 mil no Twitter, 21 mil no Facebook e 83 mil curtidas no Instagram.

De acordo com a defesa, a cartilha não trazia orientações para incentivar o uso de drogas, mas sim medidas de redução dos danos à saúde de pessoas que pretendem ou não conseguem deixar de usar tais substâncias.

Araújo confirmou esta versão e concluiu que o vídeo foi produzido para desinformar. A mensagem estaria 'totalmente desconectada de seu contexto embrionário', seria inverídica e poderia causar dano a Lula nas eleições.

'A edição toda descontextualizada do vídeo impugnado, com referência direta e expressa a determinado candidato, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito', assinalou o ministro.

Segundo os advogados que representaram a coligação — Cristiano Zanin Martins, do escritório Zanin Martins Advogados, e Eugênio Aragão, do Aragão e Ferraro Advogados — a decisão 'reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral'.

Clique aqui para ler a decisão Processo 0600774-06.2022.6.00.0000

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