Painel: Juiz proíbe Prefeitura de SP de interditar Allianz Parque por barulho

Gestão Ricardo Nunes (MDB) tem projeto para aumentar limite de ruído na região do estádio

Folha de São Paulo

2022-05-14 20:18:20

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O juiz Marcelo Hannoun, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a Prefeitura de São Paulo de interditar o Allianz Parque, mesmo caso ocorram novas infrações ao limite de barulho da região, enquanto não houver sentença definitiva em processo que trata do tema. No entanto, a gestão municipal está liberada para continuar fiscalizando o espaço, esclareceu o magistrado.

O fechamento do Allianz foi determinado pela prefeitura após a terceira infração, em abril, ocorrida em show da banda Maroon 5. No entanto, o estádio conseguiu liminar para continuar aberto.

Como revelou o Painel, uma notificação para fechamento do Allianz Parque foi o estopim para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) elaborasse projeto de lei que propõe aumento do limite de barulho nas regiões de estádios em São Paulo.

Após o show da banda Maroon 5, em 5 de abril, o estádio foi multado por extrapolar o atual limite de barulho de 55 decibéis. A medição foi de 74 decibéis. Como foi a terceira multa, a arena foi notificada para que fechasse, decisão que foi suspensa por liminar em 8 de abril.

A prefeitura apresentou esboço do projeto em 6 de abril, um dia após a notificação para interdição administrativa pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano).

O texto prevê o limite de 85 decibéis entre 12h e 23h até a aprovação de um Projeto de Intervenção Urbana específico para as regiões. A exposição a ruídos acima de 85 decibéis é considerada insalubre se ocorrer por mais de oito horas por dia.

O projeto abrange todas as chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOE) da cidade e estabelece o mesmo limite de 85 decibéis para estádios como Morumbi e NeoQuímica Arena e locais como o complexo do Anhembi e a Cidade Universitária da USP (Universidade de São Paulo).

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Segundo a base de vereadores de Nunes, os estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.

Nesse cenário, o limite de decibéis é calculado com base nas áreas do entorno, resultando em um número considerado baixo para as atividades dessas arenas.

Moradores do entorno do Allianz Parque têm se mobilizado contra o projeto. Em carta enviada aos vereadores, associações de moradores e empresários de bairros da região, como Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda, pedem a rejeição do projeto de lei.

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