PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Jorge Kajuru por ofensas a Gilmar

Por fazer "graves acusações" ao ministro Gilmar Mendes, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) poderá responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal. O pedido de abertura de investigação contra o parlamentar foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de...

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2022-01-14 20:48:08

Consultor Jurídico

Por fazer 'graves acusações' ao ministro Gilmar Mendes, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) poderá responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal. O pedido de abertura de investigação contra o parlamentar foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e divulgado nesta sexta-feira (14/1).

De acordo com a representação, o senador fez as afirmações 'apontando suposta prática de condutas criminosas, cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações'. As críticas constam de uma entrevista dada por Kajuru à rádio Jovem Pan em 10 de agosto de 2020. Na ocasião, o senador teria dito que palestras feitas por Mendes seriam 'venda de sentença' e usado termos pejorativos para fazer referência ao ministro do STF.

'A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar', afirma o vice-PGR. A denúncia chegou à PGR por meio de uma notícia de fato apresentada pelo próprio ministro Gilmar Mendes.

Segundo a o pedido apresentado pelo magistrado, 'o senador da República Jorge Reis da Costa Nasser (Jorge Kajuru) teria, no dia 10 de agosto de 2020, violado a sua honra em entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan'.

No vídeo da entrevista, disponível na plataforma Youtube, o parlamentar  classificou Gilmar Mendes, sem apresentar provas, como 'de quinta categoria' e insinuou que o ministro venderia decisões para soltar presos.

'A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar', diz Jacques de Medeiros.

A representação da PGR foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso e o MP também pede a preservação da entrevista concedida à emissora, em áudio e vídeo.

Leia a representação da PGR Inq. 4.890

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