Pacheco se reúne com Rosa Weber para discutir impasse do 'orçamento secreto'

O parlamentar reiterou as críticas à decisão do STF que determinou a suspensão da execução dos recursos, afirmando que conceder ampla publicidade aos solicitantes e destinatários das emendas é algo "inexequível" para este ano

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2021-11-26 03:24:09

Valor Economico

Em busca de uma solução para o impasse sobre as emendas do chamado 'orçamento secreto', o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu hoje com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do caso na Corte.

Segundo fontes a par do encontro, o parlamentar reiterou as críticas à decisão do STF que determinou a suspensão da execução dos recursos, afirmando que conceder ampla publicidade aos solicitantes e destinatários das emendas é algo 'inexequível' para este ano.

Na reunião com Rosa, Pacheco defendeu que a medida só poderá ser adotada nos próximos exercícios financeiros, não podendo retroagir. A alegação é de que, em 2020 e 2021, não havia lei que previsse mecanismos de transparência a esse nível.

Ele também apresentou à ministra os termos do projeto de resolução que deve ser votado pelo Congresso Nacional amanhã, e que estabelece novas regras sobre a distribuição de emendas de relator. Para Pacheco, o texto atende à ordem judicial do STF.

Na semana passada, o senador se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para tratar sobre o mesmo tema. Na época, estava em vigor apenas a liminar da ministra, cujo julgamento em plenário virtual seria aberto em dois dias. A suspensão das emendas foi mantida por 8 a 2.

Para a maioria dos ministros, as emendas, que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, violam a Constituição Federal. Ficaram vencidos no julgamento os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A decisão foi tomada em ação movida pelos partidos Psol, Cidadania e PSB contra as emendas do relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Para as legendas, as emendas foram usadas pelo presidente Jair Bolsonaro para 'comprar' sua base de apoio no Congresso.

O STF determinou que o governo federal e o Poder Legislativo viabilizem a criação de uma plataforma pública para acesso público que centralize documentos que embasaram as demandas, incluindo os nomes dos parlamentares solicitantes.

Pacheco — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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