Lira e Pacheco pedem ao STF revogação de trechos da decisão que impôs transparência e suspendeu o orçamento secreto

Depois de redigirem o ato conjunto do Congresso em que assumem o descumprimento de decisão judicial, conforme revelou o Estadão, os presidentes

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2021-11-26 01:03:35

ESTADÃO

Weslley Galzo/BRASÍLIA

25 de novembro de 2021 | 21h37

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, acionaram o STF contra decisão que barrou orçamento secreto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Depois de redigirem o ato conjunto do Congresso em que assumem o descumprimento de decisão judicial, conforme revelou o Estadão, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentaram formalmente uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da Corte que impôs transparência ao orçamento secreto e cessou temporariamente a indicação de recursos via emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) – o dispositivo que dá sustentação ao esquema.

Orçamento secreto: Congresso vai descumprir ordem do STF e manter nomes de parlamentares em sigilo

No documento encaminhado ao gabinete da ministra-relatora Rosa Weber, Lira e Pacheco alegam “impossibilidade fática e jurídica” de cumprirem os itens da decisão do STF que obrigam a ampla publicização dos repasses via RP-9 feitos em 2020 e 2021, assim como a adoção das providências necessárias para que todas as demandas de parlamentares no períodos e posteriormente sejam registradas em plataforma centralizada de amplo acesso público. A petição foi juntada aos autos do processo nesta quinta-feira, 25, poucas horas depois de o presidente do Senado se reunir com a magistrada para definir os rumos do esquema do orçamento secreto.

(Mais informações em instantes)

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