Mônica Bergamo: Justiça rejeita recurso da Palmares contra decisão que afasta Camargo de gestão de funcionários

Desembargador afirma que determinação se baseou 'em vasta produção probatória' sobre assédio moral e cyberbulling

COMPARTILHE:

2021-10-21 02:31:02

Folha de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou nesta quarta-feira (20) um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Fundação Palmares contra decisão que afastou o presidente da instituição, Sérgio Camargo, de atividades relacionadas à gestão de pessoas. Com isso, a Justiça ratifica decisão que proíbe Camargo de nomear e exonerar servidores.

Em recurso, a Palmares afirmou que a determinação causa grave lesão à ordem administrativa e interfere indevidamente na definição das políticas institucionais. A insituição também afirmou que inexiste fundamento para que Camargo seja alvo de ação civil pública.

A sustentação, no entanto, foi rejeitada.

'Constata-se que a parte não comprova, de forma irrefutável, em que sentido a ordem pública administrativa está a ser afetada em razão da medida judicial que determinou o afastamento', afirma o desembargador do trabalho Brasilino Santos Ramos, presidente do TRT-10.

O magistro diz, ainda, que a decisão judicial teve o cuidado de resguardar todas as prerrogativas de Sérgio Camargo. E destaca que o juízo de primeiro grau se baseou 'em vasta produção probatória', lançando mão de diversos depoimentos que versam sobre assédio moral e cyberbulling no ambiente de trabalho.

'Havendo elementos iniciais de prova, mesmo que em cognição sumária, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, ao trabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquer conduta que vilipendie a pessoa humana', diz Ramos.

A decisão que limitou o exercício do cargo de Camargo foi proferida no início deste mês, no âmbito de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede o afastamento de Camargo do cargo por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição.

O juiz impôs multa diária de R$ 5 mil caso sejam descumpridas as decisões.

Segundo o juiz do trabalho Gustavo Carvalho Chehab, a decisão tem intuito de 'coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas'. Ele diz ainda que, havendo afastamento temporário do réu, a medida ficará suspensa e 'caso ocorra seu afastamento definitivo, a medida perderá sua eficácia'.

Mais

E que, enquanto vigente a tutela, as atribuições referentes à gestão de pessoas passam a ser exercidas 'diretamente pelo diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afrobrasileira [Marcos Petrucelli], independentemente de compromisso judicial, ficando a Divisão de Administração de Pessoal diretamente subordinada a ele nesses assuntos'.

Chehab ainda determinou a proibição de manifestações em redes sociais dos perfis da Fundação Palmares e do próprio Camargo em desfavor de trabalhadores, ex-trabalhadores, testemunhas da ação, de representantes e órgãos da Justiça e da imprensa.

COMPARTILHE:

COMENTÁRIOS

PUBLIQUE UM COMENTÁRIO

Enviar