Acusada de corrupção em relatório da CPI da Covid, VTCLog atribui suspeitas a ‘juízo político’ e diz que não há provas de irregularidades em contrato com Ministério da Saúde

Documento sugere indiciamento da empresa, de seus sócios e de diretora; "Apresentaremos provas e fatos que comprovam a higiedez de nossas atitudes.

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2021-10-21 00:42:38

ESTADÃO

Rayssa Motta

20 de outubro de 2021 | 20h43

Contratada pelo Ministério da Saúde para prestar serviços de transporte e armazenagem de vacinas, a VTC Operadora Logística (VTCLog) consta no relatório final da CPI da Covid como uma das empresas que, na avaliação do grupo majoritário da comissão parlamentar, devem ser indiciadas por irregularidades na pandemia. A sugestão se estende aos sócios da companhia, Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá e Teresa Cristina Reis de Sá, e ainda à diretora-executiva Andreia da Silva Lima.

A empresa afirma que recebeu com ‘perplexidade e indignação’ a conclusão da CPI e atribui as suspeitas levantadas a um ‘juízo político sem nenhum lastro técnico ou de provas’. “Quando chegar a hora, se chegar a hora, iremos fazer, como fizemos na CPI: apresentaremos provas e fatos que comprovam a higiedez de nossas atitudes. Só que, dessa vez, perante instâncias técnicas e imparciais, onde não haverá propósitos políticos inalcançáveis e o império do contraditório e do devido processo legal será a regra e não retórica”, diz em nota (lei a íntegra no final da matéria).

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A VTCLog diz ainda que colaborou em todas as fases da CPI e que, mesmo após quebrar o sigilo bancário da empresa, a investigação parlamentar não encontrou ‘nenhum único elemento que desabonasse a conduta’. “Nenhum único pagamento de vantagens indevidas, nenhuma única fraude de qualquer espécie”, acrescenta.

O relatório redigido por Renan Calheiros (MDB-AL) aponta indícios de corrupção ativa e improbidade administrativa. As suspeitas giram em torno do volume de dinheiro vivo movimentado pela VTCLog e do pagamento de boletos do ex-Diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, inclusive em datas que coincidem com depósitos do Ministério da Saúde à empresa.

“A movimentação expressiva de valores em espécie constitui conduta típica de quem pretende dificultar o rastreamento do dinheiro, com o intuito de dissimular atos ilícitos. No caso, a conduta é agravada por se tratar de empresa com contratos milionários com o governo federal, indicando que um possível destino desses recursos possa ser o pagamento ou a viabilização de vantagens indevidas a agentes públicos que tenham utilizado sua função para facilitar o acesso da empresa a esses contratos”, diz um trecho do relatório.

Senadores da CPI da Covid. Foto: Gabriela Biló/Estadão

As movimentações em espécie eram operadas pelo motoboy Ivanildo Gonçalves Silva, que prestou depoimento aos senadores no mês passado. Ele disse que foi contratado pela empresa em 2009, mas só foi transferido para o setor financeiro em 2018, ano em que a VTCLog fechou o contrato questionado pela CPI com o Ministério da Saúde. A companhia diz que, por ser uma ‘empresa familiar’, a prática de usar recursos em dinheiro vivo é comum.

“As explicações dadas por Raimundo Nonato Brasil e Andreia da Silva Lima para o grande volume de pagamentos bancários em dinheiro se mostraram frágeis e não convenceram. Durante suas oitivas, ambos afirmaram que a VTCLog adotava essa prática por se tratar de uma empresa familiar. Essa prática, no entanto, se mostra arriscada, trabalhosa, suspeita e, sobretudo, incompatível com uma empresa, que com um só contrato com o Ministério da Saúde recebia centenas de milhões de reais”, contesta o relator.

A partir de quebras de sigilo telefônico, a comissão parlamentar ainda identificou centenas de ligações entre Dias e Andreia, a grande maioria em finais de semana, o que também chamou atenção dos parlamentares.

No centro das suspeitas levantadas pela CPI da Covid, está um contrato firmado em 2018 e dois aditivos formalizados em 2021. A comissão parlamentar trabalha com a hipótese de corrupção para permitir o chamado “jogo de planilha”. A prática acontece quando, em combinação com as empresas para dar aparência de legalidade ao contrato, agentes públicos fixam preços altos para os itens mais demandados e preços baixos para os itens menos usados, de modo que a empresa previamente escolhida pode manipular sua cotação sabendo antecipadamente as quantidades solicitadas para oferecer a menor proposta global. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

CPI da Covid exibe imagens que mostrariam o motoboy em uma agência do Bradesco, em Brasília; cinco boletos atribuídos ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foram pagos. Foto: Reprodução

Leia a nota da VTCLog:

A VTCLog este ano realizou a maior missão de toda a sua existência. Cumpriu com primor e absoluta integridade e perfeição a distribuição de todas – todas! – as vacinas do Plano Nacional de Imunização, mais de 300 milhões de doses contra a Covid 19 até agora, entregues em todo o país, que salvaram dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Pois é com perplexidade e indignação que recebemos o teor absurdo, ofensivo, parcial, totalmente desvinculado dos fatos e somente calcado num juízo político sem nenhum lastro técnico ou de provas com que a VTCLog foi cruel e injustamente vilipendiada pelo relator da CPI da Pandemia. Não esperávamos elogios nem reconhecimentos públicos após o duro e incansável trabalho de todos os nossos colaboradores e parceiros no memorável esforço que todos realizamos na Pandemia. Mas sermos alvos de insinuações fúteis e rasteiras, que buscam nos denegrir, isso passa de todos os limites do descabido e do absurdo.

O fato é que a VTCLog colaborou em todas as fases da CPI. Prestou todos os esclarecimentos. A Comissão teve acesso a todos os dados bancários e a todos os contratos da empresa. E o fato é que não se foi capaz de provar nenhum único pagamento de vantagens indevidas, nenhuma única fraude de qualquer espécie, nenhum único elemento que desabonasse a conduta de nossa empresa. Tanto é que o relatório técnico, sim, chamado assim, da própria CPI e conduzido pela ilustre Senadora Eliziane Gama não imputou qualquer prática de ilegalidades contra a VTCLog. O mesmo ocorreu com o relatório alternativo apresentado pelo experiente senador Alessandro Vieira, ex-delegado federal. O relatório da Minoria tampouco inventa qualquer mácula à nossa empresa.

Ou seja, das quatro manifestações oficiais da própria CPI apenas uma, a do relator, com um cunho político e acusatório, desconsiderando provas e todas as manifestações de seus próprios pares na CPI, produziu uma acusação que a própria leitura do texto não sustenta a conclusão a que chegou, tamanha a precariedade probatória em relação ao exagero acusatório.

Sendo assim, queremos manifestar que nossa indignação não é maior do que nossa serenidade e absoluta tranquilidade com relação aos fatos objetivos e ao encaminhamento que iremos dar a esse lamentável e triste episódio de abuso de poder político. Quando chegar a hora, se chegar a hora, iremos fazer, como fizemos na CPI: apresentaremos provas e fatos que comprovam a higiedez de nossas atitudes. Só que, dessa vez, perante instâncias técnicas e imparciais, onde não haverá propósitos políticos inalcançáveis e o império do contraditório e do devido processo legal será a regra e não retórica.

Saímos mais fortes e convencidos de que, apesar do constrangimento que tentaram nos impor, a vergonha perante a História sempre é um fardo que carregam os que mentem, abusam e extrapolam e a vitória sempre ficará com os que tem a verdade ao seu lado.

É isso que nos dá serenidade e força.

Queremos agradecer a todos pelo apoio e dizer que, mais do que nunca, todas as provações que passamos e todas as enormes realizações que alcançamos só mostram que nossa missão pode incomodar interesses inconfessáveis, mas nossa missão é mais importante do que nós e mais importante do que nunca.

Muito obrigado a todos.

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