O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. Ministro Nunes...

Procuradoria da Fazenda tenta cobrar petista após Lava-Jato concluir que empresa de palestras não atuava sem fins lucrativos

Por entender que a norma possui a finalidade social de proteger o arrendatário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que prevê isenção de IPVA na aquisição, por meio de arrendamento mercantil (leasing), de veículos...

Renato Bolsonaro diz que senador 'feriu sua honra e reputação'

Instituto para Desenvolvimento do Varejo diz que não teve a oportunidade de se manifestar no processo