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Consultor Jurídico

5 horas atrás

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. Ministro Nunes...

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Veja

5 horas atrás

Procuradoria da Fazenda tenta cobrar petista após Lava-Jato concluir que empresa de palestras não atuava sem fins lucrativos

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Consultor Jurídico

7 horas atrás

Por entender que a norma possui a finalidade social de proteger o arrendatário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que prevê isenção de IPVA na aquisição, por meio de arrendamento mercantil (leasing), de veículos...

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O Globo

11 horas atrás

Renato Bolsonaro diz que senador 'feriu sua honra e reputação'

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Valor Economico

12 horas atrás

Instituto para Desenvolvimento do Varejo diz que não teve a oportunidade de se manifestar no processo

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Canal Ronny Teles