Corte começa a julgar ações que questionam itens da Lei do Planejamento Familiar. Ministro Nunes Marques é o relator

Parlamentares rejeitaram destaques que propunham mais transparência e menos recursos para emendas de relator. Parecer preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) está mantido

SÃO PAULO, 6 DEZ (ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira(6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a Covid-19 para quem entra no país.    A ação, protocolada pela […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6/12) a oitiva das autoridades responsáveis pela portaria do governo federal que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste com resultado...

Barroso dá 48 horas para Executivo explicar por que não exige comprovante de quem chega ao Brasil pela via aérea

Emendas do relator, mesmo suspensas pela Corte, devem ser mantidas no mesmo formato para o ano eleitoral; parecer é aprovado por colegiado

Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou um prazo de 48 horas para que a Casa Civil e os ministérios da Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre as recomendações da Anvisa de exigência de passaporte de vacina ou de quarentena obrigatória a viajantes […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6/12) a oitiva das autoridades responsáveis pela portaria do governo federal que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste com resultado...

Ministro é relator de pedido da Rede para que determinações da Anvisa sejam adotadas nas fronteiras aéreas do país