Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do juiz das garantias, está pautado no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento sobre a constitucionalidade dos artigos 3º-B a 3º-F, do Código de Processo Penal, acrescentados em...

Em face dos recentes desdobramentos da tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2.630/2020), tem circulado a notícia de que a Anatel, agência cotada para regular o conteúdo das plataformas digitais no Brasil, propôs modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado...

Projeto deve estrear na próxima segunda (5), quando começam as inscrições do exame

Deputado cassado diz que não hesita em apoiar ex-presidente em contraposição a petista

TRF-1 decide a favor de processado e analisa se concede permissão a demais processados da operação